Carnaval não é feriado nacional; saiba quais as consequências em caso de falta no trabalho:
Enviada no dia 30 de Janeiro de 2013.
 

O carnaval é um dos períodos mais aguardados pelos brasileiros, pois normalmente folga-se do sábado até a terça com retorno ao trabalho somente na "quarta-feira de cinzas" depois das 12h. Mas, ao contrário do que muitos imaginam, carnaval não é feriado nacional.

De acordo com os termos das Leis nº 9.093/1995 e 9.335/1996, somente são feriados nacionais, civis e religiosos, aqueles declarados por lei.

Somente o Estado do Rio de Janeiro e Salvador (BA) possuem leis que consideram a terça-feira de carnaval como feriado.

 

Obrigação e desconto

A interrupção da prestação dos serviços durante o carnaval é meramente costumeira e depende de acordo e aval do empregador.
Se a empresa não concede estes dias de folga ou se não houver acordo escrito ou banco de horas para compensação, os empregados estão por contrato obrigados a trabalhar.

Caso o funcionário falte injustificadamente, perderá os dias ou horas de serviço, bem como o descanso semanal remunerado e ainda estará sujeito a penalidades disciplinares, como advertências.