Governo quer alíquota única de ICMS interestadual
Enviada no dia 09 de Novembro de 2012.
 

Notícias

29 setembro 2012

Guerra fiscal

Governo quer alíquota única de ICMS interestadual

Sem consenso dos estados para acabar com a guerra fiscal e criar uma alíquota única de ICMS nas operações interestaduais, o governo federal quer resolver a questão com um projeto enviado ao Congresso. O tema foi discutido na sexta-feira (29/9) durante a 147ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, segundo informações da Folha de S.Paulo.

Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ele estuda uma maneira de ressarcir os estados que vão perder receita, caso seja adotada a redução da alíquota para 4% nas operações entre os estados.  

Os estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte defendem a redução das alíquotas interestaduais do ICMS de 12% e 7% para, respectivamente, 7% e 2% em um prazo de oito anos. São Paulo e os demais estados do Sul e do Sudeste defendem, por sua vez, a alíquota única de 4%.

"O ponto de convergência entre todos os estados, de norte a sul do país, é que os dois fundos que devem ser criados (um para compensar as perdas de arrecadação e o outro para estimular o desenvolvimento em regiões que não poderão mais oferecer benefícios fiscais) sejam fundos constitucionais, com recursos previstos e garantidos" diz Cláudio Trinchão, secretário da Fazenda do Maranhão e coordenador dos estados no Confaz.

Para os secretários que representam os fiscos estaduais, a redução da alíquota do ICMS nas operações entre estados está condicionada à criação dos fundos somente se houver garantia no repasse.

Uma das propostas em discussão é usar as notas fiscais eletrônicas emitidas para contabilizar as perdas e os ganhos dos estados. "São trilhões e trilhões de notas fiscais eletrônicas, com sistemas variados de crédito, débito, diferimento de imposto. É preciso encontrar uma forma mais viável", diz Trinchão.