A nova cara do sistema de fiscalização!
Enviada no dia 23 de Agosto de 2012.
 

Sistemas modernos estão sendo implantados pela Receita Federal do Brasil de maneira a tornar mais eficiente a fiscalização e, ao mesmo tempo,facilitar a relação entre o órgão e o contribuinte. Entre as inovações estão o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), as Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) e a Escrituração Contábil Digital (ECD), entre inúmeras outras. Iniciativa das mais inovadoras é a Escrituração Fiscal Digital Social (EFD-Social), que deve ser classificada como um projeto do Estado Brasileiro, propiciando uma radiografia das relações de emprego, previdência e fiscal dos trabalhadores brasileiros. Devido à sua importância, a ANFIP promoveu, no dia 23 de maio, um seminário na Câmara dos Deputados com a participação do secretário da RFB, Carlos Alberto Freitas Barreto, de vários parlamentares, de técnicos do órgão diretamente envolvidos em todos esses projetos e de integrantes do Conselho Executivo da ANFIP. Na oportunidade, o presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, ao destacar a importância da EFD Social, frisou que é preciso facilitar o relacionamento entre a sociedade e o Estado. “Muitas vezes o Estado se torna um ente que dificulta a relação com a sociedade. Reduzir essa burocracia tem sido uma tarefa árdua ao longo dos tempos. Por isso, saudamos com entusiasmo o projeto da EFD-Social”, enfatizou na abertura do evento.
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Caio Marcos Cândido, em entrevista exclusiva à revista Seguridade Social e Tributação, dá explicações detalhadas sobre todas essas inovações. Ainda em relação à EFD Social, ele destaca a implantação do chamado “Portal do Trabalhador”, por meio do qual, mediante o uso de uma senha própria, o trabalhador brasileiro poderá verificar as informações decorrentes de seu vínculo empregatício, tais como recolhimento das Contribuições Previdenciárias, do PIS, do IRRF, entre outras.